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Publicado em 24/08/2016 - O Correio Braziliense

A Indispensável Reforma da Previdência


O Brasil terá a sexta maior população de idosos no mundo até 2025. Em 2050, deverá alcançar 20% mais beneficiários do que contribuintes no sistema previdenciário, conforme oportuno estudo apresentado na recente reunião anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). A população brasileira, nas últimas décadas, tem mostrado um rápido processo de envelhecimento, devendo somar até 2025, quase 32 milhões de pessoas com mais de 60 anos. A consequência é o impacto direto nos sistemas previdenciários e de saúde pública.
No trabalho apresentado, foi salientado que em 1950 o Brasil tinha 2 milhões de pessoas com mais de 60 anos. Em 1965 saltou para 6,2 milhões. Na virada do século à 13,9 milhões e em 2025 chegará a quase 32 milhões. O professor Luiz Roberto Ramos – da Escola Paulista de Medicina da Unifesp, coordenador do Projeto de pesquisa com apoio da Fapesp, mostrou que a velocidade do processo de envelhecimento da população brasileira tem sido mais rápida do que a verificada na Europa.
Até 1800, o continente europeu registrava uma alta mortalidade e elevada fecundidade. Essa situação só começou a mudar entre 1800 e 1900, durante a Revolução Industrial, quando a mortalidade começou a cair na região, acarretando um aumento de expectativa de vida até chegar ao nível atual. A taxa de fecundidade na Europa só começou a cair entre 1900 e 1950, provocando um aumento na proporção de idosos. 
No Brasil, a taxa de mortalidade começou a cair entre 1950 e 1980, e a de fecundidade iniciou um processo de redução a partir de 1970. Esse aumento da proporção de idosos cresce a taxas mais elevadas do que as de outros grupos etários e tem causado envelhecimento da população brasileira. O aumento da proporção de idosos tem mudado as prioridades na saúde pública no Brasil. Hoje, a população de risco é formada por idosos e o nosso sistema de saúde não está preparado para atender essa nova realidade.
Outra importante preocupação é com o sistema de previdência. Com a diminuição do número de nascimentos, a força de trabalho vem caindo. Quem irá trabalhar para contribuir com a seguridade dessas pessoas? A Constituição de 1988 universalizou a seguridade social. Com isso a população idosa passou a ter rendimentos garantidos e hoje mais de 80% das pessoas com mais de 65 anos recebem benefícios da previdência social.
O estudo aponta que o envelhecimento da população brasileira (20% de pessoas com 65 anos ou mais em 2050), levará a um aumento de gastos previdenciários com essa parcela da população, aumentando o rombo da previdência. A aposentadoria precoce também contribui para ampliar o déficit. A verdade é que quanto mais adiada for a reforma da Previdência maiores serão os custos gerais. Hoje há 4 pensionistas para cada 10 pessoas contribuindo para o sistema previdenciário. Se nada for feito até 2050, haverá 1,2 pessoas recebendo benefícios para cada pessoa contribuindo para o sistema de previdência no país. A conta não fechará!
A Constituição de 1988 previu três tipos de regimes previdenciários: o Regime Geral de Previdência Social, para os trabalhadores em geral; o Regime Próprio de Previdência Social, que cobre os servidores públicos civis e militares e o Regime de Previdência Privada, contratual e facultativo. A Emenda Constitucional 20/1988 descreve como características do Regime Geral o caráter contributivo e a filiação obrigatória, requisitos também previstos nos regimes próprios dos servidores públicos. O regime Facultativo Complementar da Previdência Social não mais subsiste.
Merece correção a diferença de remuneração de segurados do INSS e da União. Os valores pagos pelo INSS vem sendo atualizados abaixo da inflação, ao contrário do sistema que vigora no andar de cima. A reforma do sistema previdenciário brasileiro, como se vê, além de estratégica é urgente.
(Jornal Correio Braziliense, 24/08/2016.) 


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